Supremo Tribunal Federal,pode decretar a extinção de Cinqüenta e sete municípios que foram considerados inconstitucionais , por terem sido instalados após a publicação da emenda constitucional 15, de setembro de 1996, que retirou dos Estados a autonomia de criar cidades. Essas 57 cidades podem voltar a ser distritos de seus municípios de origem caso o Congresso não aprove uma lei que regule as condições para a criação de municípios.
Em maio de 2007, o STF deu ao Congresso prazo de 18 meses para sancionar lei que regulamente a criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios.
A Câmara criou, no dia 5 de junho, uma comissão especial para discutir uma PEC (proposta de emenda constitucional) que foi aprovada em 2006 pelo Senado e que regulariza os municípios criados até 31 de dezembro de 2000 -o que inclui a maioria das 57 cidades que podem ser extintas.
A Constituição de 1988 repassou aos Estados o poder de disciplinar a criação de municípios. De 1988 a 1996, 1.388 municípios foram instalados. O exagero na criação de municípios fez com que o Congresso aprovasse a emenda 15.
No Rio Grande do Sul, 30 municípios foram criados em 1996, mas instalados (efetivamente separados do município original) em 2000. Um deles, Pinto Bandeira, foi contestado pelo PP, que pediu sua inconstitucionalidade -o STF acatou e o município, em 2001, retornou à condição de distrito de Bento Gonçalves (128 km de Porto Alegre).
O Supremo deve decidir pela extinção . Já extinguiu o município Gaúcho de Pinto Bandeira, e provavelmente vai encaminhar para extinção de quase todos os outros
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), crer que o Congresso "foi omisso durante 12 anos e pode ser atropelado pelo STF".
Santa Catarina:
Entre os municípios, estão dois catarinenses, emancipados no ano passado. Pescaria Brava e Balneário Rincão, no Sul do Estado, tiveram a autonomia aprovada em plebiscito, na Assembléia Legislativa e pelo governo do Estado.,Poderão voltar a condição de distrito
The Caffeine TEST
Caffeine gives you powers. Take in enough of it and your twitching, vibrating body is capable of amazing feats. This highly scientific *cough* test determines your level of caffeine intake by measuring how fast you can click your mouse. The test will last for 30 seconds, during which you must click the button below as many times as possible. To begin, click the button below and keep clicking until the timer runs out
http://www.oneplusyou.com/q/v/caffeine
Teste da Cafeína
Cafeína te dá poderes. O teste científico que estabelece o nível de cafeína ,determinado pela rapidez com que o MOUSE é clicado. O teste dura 30 segundos.
Clique repetidamente no MOUSE e veja o que determinará o cronômetro
slight buzz- zumbido leve
chipper perky chipper- Esperto atento ,desperto
ideal work habits Hábitos de trabalho ideais
jittery ,easily excitable, Nervoso,facilmente excitável
over-cfffeinated Supercafeinado
spastic,nervous Nervoso,hipertonico
cracked out.paranoid out. Paranoide,desanimado,fora da “casinha”
delusions of godhood Delírio de grandeza
near death A morte se aproxima
Timbo
